Depoimentos

10 janeiro 2014

Cursos livres

Cursos Livres de Capacitação Profissional do Ênfase Educacional

 

Os Cursos de Capacitação do Ênfase Educacional (tantos os presenciais quanto os em EAD) são classificados na categoria de Cursos Livres definida pelo Ministério da Educação – MEC.

 

Curso livre é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho ou para atividades específicas.

 

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3°, Portaria nº 008, de 25/06/2002 publicado no Diário Oficial – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002 e Deliberação CEE14/97 (Indicação CEE 14/97). Além disso, na Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional a oferta de Curso Livre passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

 

Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária pré-estabelecida,  podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior. Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do MEC, quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

 

As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96 e com o Decreto nº 5.154/04 e esses Certificados têm validade legal para diversos fins em todo território nacional.

 

Embora os cursos livres sejam isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC, o Ênfase Educacional não dispensa os critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância.

 

 

Resultado de imagem para VOLTAR